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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
0003263-98.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0003263-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834525-34.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00034710 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0029032-45.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029032-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0425176-30.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00277082 AGTE: MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO ADVOGADO: SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0029542-58.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029542-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820017-29.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00282038 AGTE: RENAN DE ARAUJO MACEDO ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES AGDO: NATASHA CAROLINE GUTERRES PEREZ ADVOGADO: RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036114-30.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036114-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025788-44.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00347199 AGTE: TANIA MARIA SACOLITO BRAIDA AGTE: BERNARDO FELIPE GRIJO GAUDIE LEY ADVOGADO: BÁRBARA MANOELA MAIA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: CEZAR COSTA DE CARVALHO AGDO: LUIS HENRIQUE MONTES PESSANHA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0038595-63.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038595-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802491-15.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00372160 AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: DEBORAH DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEBORAH GONZALEZ DAHER AGDO: SABRINA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0044278-81.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044278-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0022779-34.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00421522 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA AMORIM DA COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0046492-45.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046492-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0335889-56.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00441948 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO AGDO: PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0056056-48.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056056-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0050192-04.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00535867 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ ADVOGADO: VIVIANE VIÉGAS COELHO ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA AGDO: PEDRO DINIZ COSTA AGDO: JULIA SILVA BANDEIRA COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS ADVOGADO: PRISCILA KOPKE LIMA COSTA INTERESSADO: DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. INTERESSADO: FERNANDO DINIZ COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0068789-46.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068789-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801054-71.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00659664 AGTE: ANNE CAROLINE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: LEANDRO BAZYLI HOLAK ADVOGADO: GUILHERME JOSE SILVEIRA LOPES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073695-79.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073695-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0098418-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00704814 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA GALCÊS REP/P/S/PAI JESUA LOPES GALCÊS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075619-28.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075619-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0095947-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00724011 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MARIA LOBO DA SILVA VIGGIANO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0081061-72.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081061-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0080694-85.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00782404 AGTE: LMPG AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR ADVOGADO: AYRTON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL AGDO: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0081897-45.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081897-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809734-92.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00791824 AGTE: AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0085856-24.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085856-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0880614-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00828994 AGTE: ALICELIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DANTAS SILVA AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: AMIR KAMEL LABIB ADVOGADO: RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER AGDO: VANQUISH PIPA FIRF LP AGDO: RJI CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MÁRCIO MAIA DE BRITTO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0088372-17.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088372-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809964-19.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00852959 AGTE: LUCIA MARIA VIEIRA LESSA DA SILVA ADVOGADO: IGOR PASA PIMENTEL AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0091687-53.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091687-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0034886-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00884672 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: LARISSA NOLASCO ADVOGADO: LIGIA NOLASCO AGDO: CONVIDA ALIMENTAÇÃO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PIERO HERVATIN SILVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0092665-30.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092665-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036587-83.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00894396 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: MÁRCIO HIBNER AGDO: HELIVANDER ALVES MACHADO AGDO: JOAN ALICE AMARAL HIBNER ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0093642-22.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093642-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817224-95.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00905778 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093918-53.2023.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093918-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802892-27.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00908398 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS ADVOGADO: AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0094612-22.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094612-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816547-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00915489 AGTE: DENISAR MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELSO JOSE CURI AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0095891-43.2023.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095891-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801772-41.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00928713 AGTE: RAFAEL GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0095895-80.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095895-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0892724-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00928737 AGTE: LIGIA MARIA PEREIRA PINTO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO AGDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0097086-63.2023.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097086-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0236090-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940328 AGTE: MONICA FERREIRA TAVARES REP/P/S/CURADORA HENDIE TAVARES TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE AGDO: MARCIO EITA FUSE AGDO: CRISTIANE MASUDA FUSE ADVOGADO: FLÁVIO VILLELA AHMED ADVOGADO: ANA PAULA DOBLAS GOMES AGDO: ADRIANO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO AGDO: REGINA AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098575-38.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098575-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800531-08.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00955964 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CATARINE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0099714-25.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099714-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851404-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00967362 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BEATRIZ GÓES PINGARILHO REP/P/S/MÃE ALINE DA SILVA GÓES PINGARILHO ADVOGADO: RAFAELA SOARES DIONISIO DA SILVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100704-16.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100704-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841078-06.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00977556 AGTE: JOAO BATISTA TRAJANO SOBRINHO AGTE: LUZIA MARINHO DE LIRA TRAJANO ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0102667-59.2023.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102667-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0816466-07.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00992905 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE NASCIMENTO DO VALE RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103277-27.2023.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103277-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0034896-91.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01002248 AGTE: ANTONIA BRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: AURELIANO PRATES AGDO: VERA LUCIA PRATES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000147-84.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000147-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007043-15.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00000614 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: NITANEI REIS PEREIRA ADVOGADO: ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0002173-55.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002173-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802657-42.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00022269 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: AGUSTINHO DE SOUSA SOBRINHO AGDO: ANDERSON BRAGA DOS SANTOS CARNEIRO AGDO: CAROLINE BRAGA GUIMARAES AGDO: DEBORA LUCIA SOUZA MAIA AGDO: MARIA DA GLORIA FERREIRA BRAGA ADVOGADO: VINICIUS JOSÉ DE MATTOS LIMA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0003142-70.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003142-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0852267-42.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00033297 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: SANDRA HELENA MEOTTE SOARES ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0003296-88.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003296-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0327006-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00035087 AGTE: ELCI DIAS PEREIRA ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO AGDO: DAVID AZEREDO DRUBI AGDO: GISELLE AZEREDO DRUBI AGDO: RAQUEL AZEREDO DRUBI ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0003537-62.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003537-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816229-07.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00038346 AGTE: CATIA REGINA CAMARGO DE DEUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003621-63.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003621-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809327-21.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00039334 AGTE: HENRIQUE EVERSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: SABRINA FERRO DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0005431-73.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005431-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027343-07.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00060048 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO RAMOS DE SOUZA COELHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007442-75.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007442-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0433362-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00081964 AGTE: ZOOM PUBLICIDADE EXTERIOR LTDA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA THOMAZ DIAS ADVOGADO: CÉLIA CAIUBY ADVOGADO: RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO AGDO: OÜ EUROMEDIA COMPANY REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: JOANA PESSANHA DA COSTA MANHÃES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008078-41.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008078-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819414-39.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00087441 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: VICTOR SILVINO DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0008215-23.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008215-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827663-44.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00088630 AGTE: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0008719-29.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008719-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0919489-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00092490 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0010787-49.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010787-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800060-71.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00107901 AGTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: ELIANA APARECIDA PEDRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0023915-39.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023915-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052113-84.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00254283 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: MILTINHO PECAS E SERVICOS LTDA ME AGDO: MILTON SEVERINO VIEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0001228-77.2020.8.19.0204
042. APELAÇÃO 0001228-77.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001228-77.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00712713 APELANTE: RITA DE CÁSSIA PORTO BARREIROS APELANTE: ROSANGELA PORTO BARREIROS ESTEVAM ADVOGADO: VALQUIRIA ROBERTA MARQUES APELADO: ALBA CREUSA PORTO BARREIROS ADVOGADO: ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0002281-48.2021.8.19.0046
043. APELAÇÃO 0002281-48.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002281-48.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00717067 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARMEN LUCIA BATALHA RODRIGUES ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0002694-58.2018.8.19.0081
044. APELAÇÃO 0002694-58.2018.8.19.0081 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002694-58.2018.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2023.00725154 APELANTE: JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA APELANTE: LAUDELINA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA SUELI GONÇALVES DE MATOS APELADO: MARIA APARECIDA GONÇALVES DE MATOS ADVOGADO: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003176-12.2022.8.19.0066
045. APELAÇÃO 0003176-12.2022.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003176-12.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00948019 APELANTE: EZZE SEGUROS S. A. ADVOGADO: DR(A). BIANCA SCONZA PORTO APELADO: SÃO MATEUS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP ADVOGADO: THIONAS BARROS BORGES ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0005200-94.2021.8.19.0212
046. APELAÇÃO 0005200-94.2021.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005200-94.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00883295 APELANTE: FERNANDO CARLOS BORBA ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DE SOUZA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO C6 S.A. RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0006101-66.2019.8.19.0007
047. APELAÇÃO 0006101-66.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006101-66.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00130233 APELANTE: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: MARCELO RIBEIRO TEODORO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA ROZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0008140-40.2019.8.19.0038
048. APELAÇÃO 0008140-40.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008140-40.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00596740 APELANTE: MARCELO FERNANDO GOMES ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA APELADO: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0015141-81.2019.8.19.0004
049. APELAÇÃO 0015141-81.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015141-81.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00794645 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO: VIVIANE PINTO MARTINS BARRETO ADVOGADO: GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0023002-63.2020.8.19.0205
050. APELAÇÃO 0023002-63.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023002-63.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00697703 APELANTE: R S VISÃO SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: PEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0027919-89.2019.8.19.0002
051. APELAÇÃO 0027919-89.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027919-89.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00681411 APELANTE: A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: RAFAELLA BRAGA LEAL REIS APELADO: NILO DA SILVA NETO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0029376-83.2020.8.19.0209
052. APELAÇÃO 0029376-83.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029376-83.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00779046 APTE: IAGO MACHADO PAIVA ADVOGADO: RODRIGO DE BRITO GOMES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0051876-98.2019.8.19.0203
053. APELAÇÃO 0051876-98.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051876-98.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00831071 APELANTE: AMARILDO JOSÉ ALVES ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLA GUARIENTO RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0054965-53.2019.8.19.0002
054. APELAÇÃO 0054965-53.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0054965-53.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00596968 APELANTE: BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA APELANTE: NG ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0060230-36.2019.8.19.0002
055. APELAÇÃO 0060230-36.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0060230-36.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00049370 APTE: JFE 73 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APTE: JOAO FORTES NITEROI S/A - EM RECUPERAÇÁO JUDICIAL APTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: ANA REGINA MINA DA SILVA APTE: MARCIA MONTEIRO BARRADAS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCIO QUINTES GONCALVES TEXTO:
0131915-04.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0131915-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0131915-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00849625 APELANTE: GRUPO DE MODA SOMA S.A. ADVOGADO: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA APELADO: L & V GASPARINO LTDA ADVOGADO: STEFANIA VENTURIM LOPES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0187710-29.2021.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0187710-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0187710-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00732869 APTE: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA APDO: CARLOS ORLANDO DA COSTA NUNES APDO: IVONE HIROMI TAKAHASHI SARAIVA APDO: JACOB JOSE COTTS PAULA APDO: JOÃO CARLOS PAIVA PESSOA APDO: JOÃO CASADO MONTOJOS APDO: LEIA DE SOUZA PAULA DUARTE APDO: LUCIA DE JESUS AZEVEDO APDO: LUCIA DE MIRANDA E LEMOS APDO: MARIA FELISMINA DE OLIVEIRA ANDRADE APDO: VITORIO SERGIO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS ADVOGADO: FLAVIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0305821-69.2021.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0305821-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0305821-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879717 APELANTE: JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS LACERDA APELANTE: NOVA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: JUNIO MACIEL TENORIO APELADO: JOSÉ ADOLFO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0001231-58.2021.8.19.0087
059. APELAÇÃO 0001231-58.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001231-58.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00143025 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANITA NUNES CALDAS DE ARAÚJO ADVOGADO: ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0001369-31.2022.8.19.0203
060. APELAÇÃO 0001369-31.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001369-31.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00017743 APELANTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO APELADO: MARCO DE CASTRO BELOTTI APELADO: ANA BEATRIZ CAMARGOS RANGEL ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0002748-66.2022.8.19.0054
061. APELAÇÃO 0002748-66.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002748-66.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00256734 APELANTE: UBIRAJARA LUIZ DIAS ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0003368-49.2021.8.19.0075
062. APELAÇÃO 0003368-49.2021.8.19.0075 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003368-49.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00283021 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: ELIANE SOARES DA ROCHA ADVOGADO: ROSANY SILVA CASTRO ADVOGADO: EDUARDO PATRICIO RIBEIRO NASCIMENTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0003650-41.2020.8.19.0037
063. APELAÇÃO 0003650-41.2020.8.19.0037 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003650-41.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00089966 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006588-77.2021.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
064. APELAÇÃO 0006588-77.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006588-77.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00272913 APTE: CONDOMÍNIO PORTO FRADE GREEN ADVOGADO: RENATO ANET APDO: CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0009461-07.2020.8.19.0061
065. APELAÇÃO 0009461-07.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009461-07.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00267168 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0009762-55.2022.8.19.0037
066. APELAÇÃO 0009762-55.2022.8.19.0037 ASSUNTO: GUARDA COM GENITOR OU RESPONSÁVEL NO EXTERIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0009762-55.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00141662 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES PITTA MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: RAÍSSA RODRIGUES DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012397-85.2021.8.19.0023
067. APELAÇÃO 0012397-85.2021.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012397-85.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00253848 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: DELVA DE LIMA BONFIM ADVOGADO: FABIANE DE LIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0017512-87.2021.8.19.0023
068. APELAÇÃO 0017512-87.2021.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017512-87.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00254425 APELANTE: ANNA PAULA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: THAIS PIRES ALVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0021556-85.2021.8.19.0206
069. APELAÇÃO 0021556-85.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021556-85.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00232546 APELANTE: THALITA THASSIA SUZANO ANJOS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA APELADO: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0024165-69.2020.8.19.0208
070. APELAÇÃO 0024165-69.2020.8.19.0208 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024165-69.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00003211 APELANTE: GERSON FERRAZ APELANTE: DESIREE CICION ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA REP/P/S/INV FERNANDO JOSE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ MARQUES MAIA DE ALMEIDA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025662-23.2021.8.19.0002
071. APELAÇÃO 0025662-23.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0025662-23.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00253499 APELANTE: MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: GABRIEL RABELO DA COSTA APELADO: CONDOMINIO DOS EDIFÍCIOS BRUXELAS E AMSTERDAN ADVOGADO: JORGE CARRANO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0033369-34.2020.8.19.0210
072. APELAÇÃO 0033369-34.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033369-34.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00262165 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CENTRO AUTOMOTIVO CIPAN LTDA ADVOGADO: GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0051595-21.2020.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0051595-21.2020.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0051595-21.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00269945 APELANTE: SHEILA DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO ADVOGADO: CLAÚDIA REGINA FURTADO APELADO: BANCO SAFRA S/A APELADO: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ELCIO CURADO BROM APELADO: AGIBANK SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0054310-84.2019.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0054310-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0054310-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00065796 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO APELADO: GRANDMACK INDUSTRIAS DE EMBALAGENS LTDA APELADO: FRANKLIN HENRIQUE FERNANDES APELADO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LOURIVAL DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ERALDO HIPOLITO SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES ADVOGADO: MARCIA PATRICIA VILELA ADVOGADO: PERSIO ALVES VITORIANO ADVOGADO: DIANA ALVES VITORIANO INTERESSADO: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0096667-36.2017.8.19.0038
075. APELAÇÃO 0096667-36.2017.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0096667-36.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00282166 APELANTE: MARLI ALVES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0108772-25.2018.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0108772-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0108772-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047229 APELANTE: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR APELADO: CRISTIANO ALVES PIRES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0144114-29.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0144114-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0144114-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057912 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: LE CAPELLI CABELEREIROS LTDA ADVOGADO: THIAGO MICELI DUARTE ADVOGADO: LARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0281832-68.2020.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0281832-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0281832-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00052826 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE APELADO: IRENE ESTER KLAJMAN DE ROITMAN REP/P EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0800686-22.2023.8.19.0042
079. APELAÇÃO 0800686-22.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800686-22.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00268308 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GIOVANI STADLER MARTINS ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0803779-94.2022.8.19.0052
080. APELAÇÃO 0803779-94.2022.8.19.0052 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803779-94.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00127954 APELANTE: EVANDO ALVES BARREIRAS ADVOGADO: MELISSA SANTOS RIBAS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0805462-22.2022.8.19.0003
081. APELAÇÃO 0805462-22.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805462-22.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00273574 APELANTE: ISAIAS LOPES DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: HELGA LOPES SANCHEZ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0805546-78.2023.8.19.0038
082. APELAÇÃO 0805546-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805546-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00276699 APTE: JONES DAMASCENO SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0808705-47.2022.8.19.0205
083. APELAÇÃO 0808705-47.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808705-47.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00120878 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: LUIZ FELIPE MARINHO DE OIVEIRA CAMARGO REP/P/S/MAE ANA PAULA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809618-32.2022.8.19.0204
084. APELAÇÃO 0809618-32.2022.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809618-32.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00253136 APELANTE: VICTOR DA SILVA DUQUE CILENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812175-54.2022.8.19.0054
085. APELAÇÃO 0812175-54.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812175-54.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00262717 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANA PAULA DE ARAUJO GUEDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0815298-74.2023.8.19.0038
086. APELAÇÃO 0815298-74.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815298-74.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00131590 APTE: JEFFERSON OZIEL PEREIRA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0816071-27.2023.8.19.0004
087. APELAÇÃO 0816071-27.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816071-27.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00258396 APELANTE: JACKSOEL SOARES SOUZA GOMES ADVOGADO: ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA APELADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS APELADO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0816708-79.2022.8.19.0208
088. APELAÇÃO 0816708-79.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816708-79.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00210570 APTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: ANA PAULA DA SILVA DE SA REP/P/S/ PAI PAULO SÉRGIO COELHO DE SÁ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817489-19.2022.8.19.0203
089. APELAÇÃO 0817489-19.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817489-19.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00128188 APTE: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0819007-23.2022.8.19.0210
090. APELAÇÃO 0819007-23.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819007-23.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00265688 APTE: ESPÓLIO DE MONICA FONTES CAETANO REP/P/ JOSÉ BATISTA LEITE NETO ADVOGADO: LILIANA BEJGEL BERSUC ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO AGDO: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0854192-70.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0854192-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0854192-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241552 APELANTE: CRISPIM SANTANA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APELADO: GÁS VERDE S A RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0858829-64.2022.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0858829-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0858829-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00290029 APELANTE: ANDERSON MERENCE FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
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